Rua Floresta Miranda, 165, Nova Iguaçu

Publicado em: 19/08/2020 12:48

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-1o-elet-0109-a-1409-2o-presencial-1509-247408/7205

016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NARA DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior – OAB/RJ: 114662), move a MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv. Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas Filho – OAB/RJ: 131907), ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES, Terceira Interessada JANAÍNA VIANA - CLÍNICA DE ESTÉTICA SAÚDE E BELEZA EIRELI N/P HELGA JANAÍNA VIANA DOS SANTOS, Terceira Interessada MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (meeira), Proc n. ATOrd 0101066-64.2016.5.01.0016, na forma abaixo. O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 01.09.2020, às 13:30h do dia 14.09.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 15.09.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 165 da Rua Floresta Miranda, Centro, Nova Iguaçu, residencial, de alvenaria de pedras, cal, tijolos, coberto de telhas, forrado, com duas salas, taqueadas, quatro quartos sendo três taqueados e um assoalho, cozinha, banheiro, com ladrilho, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 000184-2, e respectivo terreno, medindo 16,00m de frente, 22,00m de fundos, 16,00m a direita e 22,00m a esquerda, 9,40m em curva, na concordância da citada Rua Floresta Miranda com a Rua Comendador Francisco Barani, com 465m², matriculado sob o nº 14.358, ficha 01, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Livro nº 2 – Registro Geral, do 2º Oficio de Registro de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, TATIANA RODRIGUEZ BUENO ORMEROD, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0101066-64.2016.5.01.0016 - Rte. NARA DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior – OAB/RJ: 114662), Rdo. MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv. Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas Filho – OAB/RJ: 131907), ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES, Terceira Interessada JANAÍNA VIANA - CLÍNICA DE ESTÉTICA SAÚDE E BELEZA EIRELI N/P HELGA JANAÍNA VIANA DOS SANTOS, Terceira Interessada MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (meeira). Pelo presente fica(m) notificado(s): MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv. Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas Filho – OAB/RJ: 131907), ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES, Terceira Interessada JANAÍNA VIANA - CLÍNICA DE ESTÉTICA SAÚDE E BELEZA EIRELI N/P HELGA JANAÍNA VIANA DOS SANTOS, Terceira Interessada MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 01.09.2020 a 15.09.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Prédio nº 165 da Rua Floresta Miranda, Centro, Nova Iguaçu, residencial, de alvenaria de pedras, cal, tijolos, coberto de telhas, forrado, com duas salas, taqueadas, quatro quartos sendo três taqueados e um assoalho, cozinha, banheiro, com ladrilho, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 000184-2, e respectivo terreno, medindo 16,00m de frente, 22,00m de fundos, 16,00m a direita e 22,00m a esquerda, 9,40m em curva, na concordância da citada Rua Floresta Miranda com a Rua Comendador Francisco Barani, com 465m², matriculado sob o nº 14.358, ficha 01, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Livro nº 2 – Registro Geral, do 2º Oficio de Registro de Nova Iguaçu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE RETIFICAÇÃO Proc n° ATOrd 0101066-64.2016.5.01.0016 – Rte. NARA DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior – OAB/RJ: 114662), Rdo. MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv. Joao Bosco Won Held Goncalves de Freitas Filho – OAB/RJ: 131907), ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES, Terceira Interessada JANAÍNA VIANA - CLÍNICA DE ESTÉTICA SAÚDE E BELEZA EIRELI N/P HELGA JANAÍNA VIANA DOS SANTOS, Terceira Interessada MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (meeira). Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital