Rua Campos Sales, nº 118, Tijuca
Publicado em: 17/06/2020 19:09
No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/capitalb-imoveis-0707-a-2007-e-2007-a-2107-som-elet-701734/6900
072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EZEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Beatriz Macedo - OAB/RJ: 71488), move a AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. Patrícia Regina dos Santos – OAB/RJ: 150425), Terceiro Interessado GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. Jaqueline Oliveira - OAB/RJ 115.024 conforme devolução de mandado ID 49227ab), Terceiro Interessado FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sandro Mauricio de Abreu Trindade – OAB/RJ: 151.738, conforme petição ID 018bbaf), Terceiro Interessado SIDNEY SEIXAS DE SANATANA (depositário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 ao R-9); Proc n. ATSum 0001408-35.2012.5.01.0072, na forma abaixo.
A DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 07.07.2020, às 13:30h do dia 20.07.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 21.07.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua Campos Sales, nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, conforme descrito e caracterizado com suas confrontações e medidas na Certidão do RGI matricula 12.483 do 11º Oficio de Registro de Imóveis, com área aproximada de 23.360m², avaliado em R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-10 processo 2001.120.024361-5 da 12ª Vara da Fazenda Pública; R-11 processo 2000.001.129639-1 da 35ª Vara Cível; R-12 processo 0129778-94.1995.8.19.0001 da 19º Vara Cível; R-13 processo 2006.51.01.522833-2 da 3º Vara Federal de Execução Fiscal; R-14 processo 98.0036513-3 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal; R-15 processo 0524170-10.2000.4.02.5101 da 3º Vara Federal de Execução Fiscal. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATSum 0001408-35.2012.5.01.0072 - Rte. EZEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Beatriz Macedo - OAB/RJ: 71488) Rdo. AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. Patrícia Regina dos Santos – OAB/RJ: 150425), Terceiro Interessado GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. Jaqueline Oliveira - OAB/RJ 115.024 conforme devolução de mandado ID 49227ab), Terceiro Interessado FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sandro Mauricio de Abreu Trindade – OAB/RJ: 151.738, conforme petição ID 018bbaf), Terceiro Interessado SIDNEY SEIXAS DE SANATANA (depositário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 ao R-9);.
Pelo presente fica(m) notificado(s): AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. Patrícia Regina dos Santos – OAB/RJ: 150425), Terceiro Interessado GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. Jaqueline Oliveira - OAB/RJ 115.024 conforme devolução de mandado ID 49227ab), Terceiro Interessado FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sandro Mauricio de Abreu Trindade – OAB/RJ: 151.738, conforme petição ID 018bbaf), Terceiro Interessado SIDNEY SEIXAS DE SANATANA (depositário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 ao R-9);, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.07.2020 a 21.07.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Rua Campos Sales, nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, conforme descrito e caracterizado com suas confrontações e medidas na Certidão do RGI matricula 12.483 do 11º Oficio de Registro de Imóveis, com área aproximada de 23.360m². E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
Proc n° ATSum 0001408-35.2012.5.01.0072 – Rte. EZEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Beatriz Macedo - OAB/RJ: 71488), Rdo. AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. Patrícia Regina dos Santos – OAB/RJ: 150425), Terceiro Interessado GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. Jaqueline Oliveira - OAB/RJ 115.024 conforme devolução de mandado ID 49227ab), Terceiro Interessado FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sandro Mauricio de Abreu Trindade – OAB/RJ: 151.738, conforme petição ID 018bbaf), Terceiro Interessado SIDNEY SEIXAS DE SANATANA (depositário), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (credor R-7 ao R-9).
Pelo presente edital, fica retificado o edital de leilão anteriormente publicado, para que conste que a modalidade correta do 2º leilão é Exclusivamente Eletrônica, encerrando-se às 13:30 h, ao invés de Presencial às 13:30h como anteriormente informado, mantidas todas as determinações anteriores.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital.
