Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1400, Ap 802

Publicado em: 11/12/2018 12:30

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004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIANA MACHADO FREIRE - CPF: 169.056.397-45 (Adv. Aline Jacintho Boticelli - OAB: RJ155753) move a BRUNO CAMPOS CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 22.914.137/0001-94, Terceiro Interessado CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS - CNPJ: 27.128.875/0001-20, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - CNPJ: 27.109.511/0001-00, Terceiro Interessado BRUNO CAMPOS CALCADOS LTDA - ME – CNPJ: 22.914.137/0001-94, Terceiro Interessado RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (depositário), Proc n. RTSum 0101025-35.2017.5.01.0284, na forma abaixo. A DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 14.02.2019, às 10:00h do dia 20.02.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 21.02.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento 802, do Bloco 3, do Edifício situado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, com direito a três vagas de garagem, conforme matrícula nº 46.186, do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.730.557-4. O prédio tem dois elevadores (social e de serviço) para a coluna, piscina adulto e infantil, salão de festas, quadra de esportes, sauna, brinquedoteca. Avaliado em R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme r. despacho de ID 31c0f24, fica possibilitada a visitação ao bem. Cientes sobre as eventuais penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JOSÉ FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0101025-35.2017.5.01.0284 - Rte. MARIANA MACHADO FREIRE - CPF: 169.056.397-45 (Adv. Aline Jacintho Boticelli - OAB: RJ155753) Rdo. BRUNO CAMPOS CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 22.914.137/0001-94, Terceiro Interessado CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS - CNPJ: 27.128.875/0001-20, Terceiro Interessado RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - CNPJ: 27.109.511/0001-00, Terceiro Interessado BRUNO CAMPOS CALCADOS LTDA - ME – CNPJ: 22.914.137/0001-94, Terceiro Interessado RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (depositário). Pelo presente fica(m) notificado(s): BRUNO CAMPOS CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 22.914.137/0001-94, Terceiro Interessado RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (depositário), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.02.2019 a 21.02.2019, às 10:00 horas, no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, do bem penhorado: Apartamento 802, do Bloco 3, do Edifício situado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, com direito a três vagas de garagem, conforme matrícula nº 46.186, do 2º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.730.557-4. O prédio tem dois elevadores (social e de serviço) para a coluna, piscina adulto e infantil, salão de festas, quadra de esportes, sauna, brinquedoteca. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.