Gleba A, Lote: 11/Qd 14, Setor 03

Publicado em: 04/02/2019 13:33

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002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NILDA DE FATIMA SANTOS SILVANO (Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho – OAB/RJ: 168246D) move a BMRSC LTDA ME, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (ESPOLIO DE), MAURICIO BICUDO MADRUGA, GLEICA CORRETORA DE SEGURO LTDA, BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ROMILTON VIANA BARBARA (ESPOLIO DE) (Adv. Mauro de Freitas Bastos – OAB/RJ: 43755D), Terceiro Interessado INVENTARIANTE JUDICIAL de LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (proc. 0028962-16.2005.8.19.0014) (Adv. André Luís Vasconcelos – OAB/RJ: 117210), Terceira Interessada CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA (inventariante de ROMILTON VIANA BARBARA) (proc. 0000009-76.2004.8.19.0014) (Advs. Fabio Gomes de Freitas Bastos - OAB/RJ: 168037, Luiz Fernando De Azevedo Pessanha – OAB/RJ: 042785), Proc n. RTSum 0184400-57.2005.5.01.0282, na forma abaixo: O DOUTOR RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 14.03.2019, às 10:00h do dia 20.03.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 21.03.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 11 da Quadra 14, setor 03, Gleba A, do Loteamento Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal com as seguintes medidas e confrontações: frente 15,00m para a Alameda 10, fundos 15,00m para o Lote 09 da Quadra 13, lado direito 40,00m para o Lote 12 da Quadra 14, lado esquerdo 40,00m para o Lote 13 da Quadra 14. Total 600,00m² distando 167,25m da esquina mais próxima, registrado no Livro 2, ficha talão nº R3/3.353 do Cartório do 2º Oficio de Justiça, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 26.05.2017. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos Espólios o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes das penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0184400-57.2005.5.01.0282 - Rte. NILDA DE FATIMA SANTOS SILVANO (Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho – OAB/RJ: 168246D) Rdo. BMRSC LTDA ME, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (ESPOLIO DE), MAURICIO BICUDO MADRUGA, GLEICA CORRETORA DE SEGURO LTDA, BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ROMILTON VIANA BARBARA (ESPOLIO DE) (Adv. Mauro de Freitas Bastos – OAB/RJ: 43755D), Terceiro Interessado INVENTARIANTE JUDICIAL de LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (proc. 0028962-16.2005.8.19.0014) (Adv. André Luís Vasconcelos – OAB/RJ: 117210), Terceira Interessada CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA (inventariante de ROMILTON VIANA BARBARA) (proc. 0000009-76.2004.8.19.0014) (Advs. Fabio Gomes de Freitas Bastos - OAB/RJ: 168037, Luiz Fernando De Azevedo Pessanha – OAB/RJ: 042785),. Pelo presente fica(m) notificado(s): BMRSC LTDA ME, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (ESPOLIO DE), MAURICIO BICUDO MADRUGA, GLEICA CORRETORA DE SEGURO LTDA, BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Terceiro Interessado INVENTARIANTE JUDICIAL de LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (proc. 0028962-16.2005.8.19.0014) (Adv. André Luís Vasconcelos – OAB/RJ: 117210), Terceira Interessada CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA (inventariante de ROMILTON VIANA BARBARA) (proc. 0000009-76.2004.8.19.0014) (Advs. Fabio Gomes de Freitas Bastos - OAB/RJ: 168037, Luiz Fernando De Azevedo Pessanha – OAB/RJ: 042785), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.03.2019 a 21.03.2019, às 10:00 horas, no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, do bem penhorado: Lote de terreno nº 11 da Quadra 14, setor 03, Gleba A, do Loteamento Vila da Rainha, Campos dos Goytacazes, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal com as seguintes medidas e confrontações: frente 15,00m para a Alameda 10, fundos 15,00m para o Lote 09 da Quadra 13, lado direito 40,00m para o Lote 12 da Quadra 14, lado esquerdo 40,00m para o Lote 13 da Quadra 14. Total 600,00m² distando 167,25m da esquina mais próxima, registrado no Livro 2, ficha talão nº R3/3.353 do Cartório do 2º Oficio de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.