50% R. Escultor Sérgio Camargo, 65/Apto 1.110

Publicado em: 07/10/2019 13:55

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004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCILIO MAICON GOMES MACHADO CPF: 100.935.347-01 (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - CPF: 078.008.697-09 - OAB: RJ126382) move a EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17, ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO/RJ, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado LUÍS CARLOS CARDOSO LOPES (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMÍNO, Terceiro Interessado GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Credor Fiduciário av-11 (nova denominação av-14)), Proc n. ATOrd 0010576-02.2015.5.01.0284 na forma abaixo. A DOUTORA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre 50% Imóvel (conforme r. despacho ID dcd41b3) localizado na Rua Escultor Sérgio Camargo, 65, apartamento 1.110, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matriculado sob o nº 326348 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, de propriedade de Simone Lima Azevedo Cardoso Lopes e Luís Carlos Cardoso Lopes. O condomínio tem portaria 24 horas/dia, piscina, academia, salão de festas e parque infantil, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 892, §2º do CPC. Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Green 3000 Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme R-11, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 324.011,21; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente do Av-12 processo 0020438-10.2017.8.19.0001. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0010576-02.2015.5.01.0284 - Rte. MARCILIO MAICON GOMES MACHADO CPF: 100.935.347-01 (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - CPF: 078.008.697-09 - OAB: RJ126382) Rdo. EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17, ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO/RJ, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado LUÍS CARLOS CARDOSO LOPES (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMÍNO, Terceiro Interessado GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Credor Fiduciário av-11 (nova denominação av-14)). Pelo presente fica(m) notificado(s): EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17, ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO/RJ, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado LUÍS CARLOS CARDOSO LOPES (meeiro), Terceiro Interessado CONDOMÍNO, Terceiro Interessado GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Credor Fiduciário av-11 (nova denominação av-14)), Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Direito e ação sobre 50% Imóvel (conforme r. despacho ID dcd41b3) localizado na Rua Escultor Sérgio Camargo, 65, apartamento 1.110, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matriculado sob o nº 326348 do 9º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, de propriedade de Simone Lima Azevedo Cardoso Lopes e Luís Carlos Cardoso Lopes. O condomínio tem portaria 24 horas/dia, piscina, academia, salão de festas e parque infantil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.