Lote de terreno nº 8, Qdr. 22, Setor 04, Gleba C.
Publicado em: 03/10/2019 19:49
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003/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que UELINTON DE BRITO RIBEIRO CPF: 994.670.977-53 (Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade CPF: 096.867.157-89 - OAB: RJ145714) move a EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17, Proc n. ATOrd 0010816-91.2015.5.01.0283 na forma abaixo.
O DOUTOR CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 8, da Quadra 22, Setor 04, Gleba C do Loteamento Vila da Rainha do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimentos de ambos os lados, ou sejam, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com o Lote 07, pelo lado esquerdo com o Lote 09 e, pelos fundos com quem de direito, matriculado no Registro de Imóveis anexo ao Cartório do 2º Oficio de Campos dos Goytacazes, com número 22907, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Cientes os interessados que a ré e o depositário do bem deverá colocar o bem à disposição a fim de permitir o exame dos interessados e a venda dos bens, conforme r. despacho ID 846237d. Cientes os interessados do débito de R$ 1.349,21 junto a Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes (ID 62b2d82). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo 0069538-68.2015.4.02.5103 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes; R-3 processo 0093359-04.2015.4.02.5103 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. MÓVEL: Um veículo marca/modelo Ford Fiesta HA 1.6L SEB, ano fabricação/modelo 2015/2016, placa LSC 1771, cor branca, bicombustível, em funcionamento, de propriedade de Karla Lima Azevedo, em bom estado de conservação, sem alienação fiduciária, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). O bem pode ser encontrado a Avenida Pelinca, 345, loja 1, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes, RJ. Total da avaliação R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.
003/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0010816-91.2015.5.01.0283 - Rte. UELINTON DE BRITO RIBEIRO CPF: 994.670.977-53 (Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade CPF: 096.867.157-89 - OAB: RJ145714) Rdo. EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17.
Pelo presente fica(m) notificado(s): EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA CNPJ: 05.923.914/0001-48 (Adv. Valeria da Silva Pereira Fernandes CPF: 855.656.957-91 - OAB: RJ68157), ALCINEA LIMA AZEVEDO CPF: 766.163.397-34, KARLA LIMA AZEVEDO DE ABREU PUGLIA CPF: 861.048.107-72, SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES CPF: 004.364.577-17, Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: 1) IMÒVEL: Lote de terreno nº 8, da Quadra 22, Setor 04, Gleba C do Loteamento Vila da Rainha do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimentos de ambos os lados, ou sejam, 450,00m², confrontando-se pela frente com a Alameda 38, pelo lado direito com o Lote 07, pelo lado esquerdo com o Lote 09 e, pelos fundos com quem de direito, matriculado no Registro de Imóveis anexo ao Cartório do 2º Oficio de Campos dos Goytacazes, com número 22907, 2) MÓVEL: Um veiculo marca/modelo Ford Fiesta HÁ 1.6L SEB, ano fabricação/modelo 2015/2016, placa LSC 1771, cir branca, bicombustível, em funcionamento, de propriedade de Karla Lima Azevedo, em bom estado de conservação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
