Av. Atlântica, 1788/Apto 505, Bloco 2

Publicado em: 03/10/2019 19:26

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003/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HANNA MOREIRA DE SOUZA BASTOS NETO CPF: 124.425.657-90 (Adv. Luciene Maria da Silva CPF: 075.535.417-61 - OAB: RJ153634) move a SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 68.725.522/0001-94 (Adv. Mateus Silva Gomes CPF: 117.799.957-92 - OAB: RJ175605), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE MACAÉ/RJ, Terceiro Interessado CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE - CNPJ: 08.889.466/0001-00, Terceiro Interessado GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (credor fiduciário), Terceiro Interessado BANCO PACTUAL (custodiante), Terceiro Interessado RODOLFO DA SILVA PEREIRA CPF 127.983.187-91 (Fiel Depositário), Proc n. ATSum 0010227-02.2015.5.01.0283, na forma abaixo. O DOUTOR CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 07 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 14 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 14 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 21 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o Apartamento nº 505, Bloco 2, situado a Avenida Atlântica, nº 1788, Edifício Macaé Palace e sua correspondente fração ideal de 432/100.000, do terreno (lote 222 A), conforme matricula 24540 do 2º Ofício de Macaé. Apartamento residencial, com um quarto (suíte), sala, cozinha (americana), com 44,98m², com uma vaga de garagem, em condomínio com área de lazer, com área gourmet e piscina, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que, conforme r. despacho de ID 40f5590, fica possibilitada a visitação ao bem. Cientes da certidão da Prefeitura Municipal de Macaé na data de 21 de setembro de 2018, conforme ID 622c9a7, que não constam débitos até dezembro de 2018. Cientes os interessados da certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID cbcf8d0 Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Gloria Atlântica Empreendimentos Imobiliários SA, conforme R-06, que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 106.088,09; com prazo para pagamento até o ano de 2011, e que não consta na matrícula notificação de débitos não pagos à título de alienação fiduciária, o que faz presumir que a dívida foi quitada; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes do AV-7 da matricula 24.540. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 003/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATSum 0010227-02.2015.5.01.0283 - Rte. HANNA MOREIRA DE SOUZA BASTOS NETO CPF: 124.425.657-90 (Adv. Luciene Maria da Silva CPF: 075.535.417-61 - OAB: RJ153634) Rdo. SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 68.725.522/0001-94 (Adv. Mateus Silva Gomes CPF: 117.799.957-92 - OAB: RJ175605), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE MACAÉ/RJ, Terceiro Interessado CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE - CNPJ: 08.889.466/0001-00, Terceiro Interessado GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (credor fiduciário), Terceiro Interessado BANCO PACTUAL (custodiante), Terceiro Interessado RODOLFO DA SILVA PEREIRA CPF 127.983.187-91 (Fiel Depositário). Pelo presente fica(m) notificado(s): COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA CNPJ: 28.949.832/0001-78, Terceiro Interessado COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL LUIZ MARIO DE AZEVEDO CONCEBIDA, Terceiro Interessado RONALDO QUITETE MACHADO, Terceiro Interessado JOSÉ RICARDO DE SOUZA, Terceiro Interessado ALCY FERREIRA FILHO, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL SA (Credor Hipotecário), Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.11.2019 a 21.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Direito e Ação sobre o Apartamento nº 505, Bloco 2, situado a Avenida Atlântica, nº 1788, Edifício Macaé Palace e sua correspondente fração ideal de 432/100.000, do terreno (lote 222 A), conforme matricula 24540 do 2º Ofício de Macaé. Apartamento residencial, com um quarto (suíte), sala, cozinha (americana), com 44,98m², com uma vaga de garagem, em condomínio com área de lazer, com área gourmet e piscina, em bom estado de conservação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.