Rua Oriente, nº 71, casa 39

Publicado em: 27/06/2019 18:33

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001/VT DE ARARUAMA - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. Lucas Zucoli Yamamoto - OAB: PR54470 - CPF: 059.730.689-35) move a HELIO SARRES JUNIOR, ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 79.318.911/0001-11, DE BOER E SILVA LTDA - CNPJ: 05.569.761/0001-82 (Advs. Fábio Cordeiro - OAB: PR37649 - CPF: 006.522.989-40, Diogo Fernando Mendes - OAB: PR63794 - CPF: 033.440.499-17), Terceiro Interessado MARCOS CESAR ZAMPIERI - CPF: 713.364.609-97, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-7) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PRAIA LINDA, Proc n. Rogato 0101845-61.2017.5.01.0411, na forma abaixo. O DOUTOR OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:00h do dia 09.08.2019, às 11:00h do dia 22.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 23.08.2019 às 11:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum Rua Juiz Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Rua Oriente, nº 71, casa 39, Condomínio Praia Linda, Areal, Araruama, RJ. Descrição do imóvel, retificada em 24/11/1988: Imóvel constituído do prédio residencial que tomou o nº 2, da Quadra BETA, do Loteamento denominado Praia Linda, no lugar de Engeitado, em zona urbana do 1º Distrito do Município de Araruama, RJ, unidade 39, área construída de 94,69m², área total de 294m² (conforme retificação AV-2), dividido em sala, 3 quartos, banheiro, cozinha, varanda, circulação, quarto e banheiro de empregada, inscrito na prefeitura sob o cadastro imobiliário n° 33.037 (conforme certidão do RGI), medindo 15,50m de frente para a circulação interna, fundos com largura de 14,20m com terras de sucessores de Benedito Manhães de Barreto, lado direito com 20,00m, confrontando com a unidade 38, e pelo lado esquerdo em 20,00m, confrontando com a unidade 40, unidade essa onde existe um prédio residencial linear, registrado sob a matricula nº 2.236-A, do Cartório do 2º Oficio de Araruama, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ: 00.360.305/0001-04 e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 6e2f55. Cientes da certidão do Sr. Oficial Justiça (ID's f4fdd88 e 183742e), tendo sido informado pelo porteiro que ninguém reside na casa. Cientes os interessados sobre o arrolamento (AV-10), indisponibilidades e penhoras (AV-8, AV9 e AV-11 a AV-41) existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ. 001/VT DE ARARUAMA – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. Rogato 0101845-61.2017.5.01.0411 - Rte. JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. Lucas Zucoli Yamamoto - OAB: PR54470 - CPF: 059.730.689-35) Rdo. HELIO SARRES JUNIOR, ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 79.318.911/0001-11, DE BOER E SILVA LTDA - CNPJ: 05.569.761/0001-82 (Advs. Fábio Cordeiro - OAB: PR37649 - CPF: 006.522.989-40, Diogo Fernando Mendes - OAB: PR63794 - CPF: 033.440.499-17), Terceiro Interessado MARCOS CESAR ZAMPIERI - CPF: 713.364.609-97, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-7) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PRAIA LINDA. Pelo presente fica(m) notificado(s): HELIO SARRES JUNIOR, ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 79.318.911/0001-11, DE BOER E SILVA LTDA - CNPJ: 05.569.761/0001-82 (Advs. Fábio Cordeiro - OAB: PR37649 - CPF: 006.522.989-40, Diogo Fernando Mendes - OAB: PR63794 - CPF: 033.440.499-17), Terceiro Interessado MARCOS CESAR ZAMPIERI - CPF: 713.364.609-97, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário R-7) CNPJ: 00.360.305/0001-04, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PRAIA LINDA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.08.2019 e 23.08.2019, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum Rua Juiz Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama - RJ, do bem penhorado: Rua Oriente, nº 71, casa 39, Condomínio Praia Linda, Areal, Araruama, RJ. Descrição do imóvel, retificada em 24/11/1988: Imóvel constituído do prédio residencial que tomou o nº 2, da Quadra BETA, do Loteamento denominado Praia Linda, no lugar de Engeitado, em zona urbana do 1º Distrito do Município de Araruama, RJ, unidade 39, área construída de 94,69m², área total de 294m² (conforme retificação AV-2), dividido em sala, 3 quartos, banheiro, cozinha, varanda, circulação, quarto e banheiro de empregada, inscrito na prefeitura sob o cadastro imobiliário n° 33.037 (conforme certidão do RGI), medindo 15,50m de frente para a circulação interna, fundos com largura de 14,20m com terras de sucessores de Benedito Manhães de Barreto, lado direito com 20,00m, confrontando com a unidade 38, e pelo lado esquerdo em 20,00m, confrontando com a unidade 40, unidade essa onde existe um prédio residencial linear, registrado sob a matricula nº 2.236-A, do Cartório do 2º Oficio de Araruama. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.