02 Lotes de terras

Publicado em: 27/06/2019 18:30

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001/VT DE ARARUAMA - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARLI DE OLIVEIRA - CPF: 368.840.905-10 (Adv. Jorge Aurélio Silva - OAB: SE767 - CPF: 045.320.905-04) move a VERAS TUR - VERAS HOTEIS,TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.087.978/0001-84 (Adv. Antônio Mortari - OAB: SE533B - CPF: 085.206.968-56), LUIZ CRISPIM DE VERAS - CPF: 004.827.575-15 (Adv. Nilton Cesar Nascimento Silva - OAB: SE564B - CPF: 538.997.505-78), INCORSEL INDUSTRIA COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 13.034.764/0001-40, ENIVALDO BATISTA ANDRADE - CPF: 723.191.605-82, Terceiro Interessado L. CRISPIM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 17.838.382/0001-20, Proc n. CartPrec 0101843-91.2017.5.01.0411, na forma abaixo. O DOUTOR OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 11:00h do dia 09.08.2019, às 11:00h do dia 22.08.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 23.08.2019 às 11:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum Rua Juiz Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEIS: 1) Lote de terras de nº 58, da gleba “D”, do loteamento denominado “Cidade Atlântica Araruama”, de frente para a Rua Bacuri (Antiga Rua B, conforme Av-4 da matricula 3723-A), situado em Praia Seca, zona urbana do 1º Distrito de Araruama, RJ, com área de 360,00m², medindo 12,00m de frente que faz para a Rua B, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 30 e 30,00m de frente a fundos, de ambos os lados, delimitando-se pelo lado direito com o lote nº 59 e pelo lado esquerdo com o lote nº 57, todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 3723-A, data 21.03.1977, do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama, cadastrado na Prefeitura Municipal de Araruama sob o nº 63059. No local encontra-se um terreno baldio, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 2) Lote de terras de nº 30, da gleba “D”, do loteamento denominado “Cidade Atlântica Araruama” de frente para a Rua Buriti (Antiga Rua A, conforme Av-4 da matricula 7.626-A), situado em Praia Seca, zona urbana do 1º Distrito de Araruama, com área de 360,00m², medindo 12,00m de frente que faz para a Rua A, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 58 e 30,00m de frente a fundos, de ambos os lados, delimitando-se pelo lado direito com o lote nº 29 e pelo lado esquerdo com o lote nº 31, todos da mesma Gleba e componentes do referido loteamento, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 7.626-A, data 29.06.1978, do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama. No local encontra-se um terreno baldio, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Total da avaliação R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Cientes os interessados que as alienações constantes do R-3 das matrículas foram declaradas ineficazes, conforme despacho de ID. 0ba1da0 que reconheceu a fraude à execução. Cientes os interessados sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente do Av-5 processo 0100500-22.2001.5.01.0411, 1 VT Araruama, Av-6 processo 0027700-37.1994.5.20.0002, 2ª VT de Aracaju, Av-7 processo 0040400-80.1991.5.14.0091 1ª VT Ji-Paraná. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ. 001/VT DE ARARUAMA – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0101843-91.2017.5.01.0411 - Rte. MARLI DE OLIVEIRA - CPF: 368.840.905-10 (Adv. Jorge Aurélio Silva - OAB: SE767 - CPF: 045.320.905-04) Rdo. VERAS TUR - VERAS HOTEIS,TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.087.978/0001-84 (adv. Antônio Mortari - OAB: SE533B - CPF: 085.206.968-56), LUIZ CRISPIM DE VERAS - CPF: 004.827.575-15 (Adv. Nilton Cesar Nascimento Silva - OAB: SE564B - CPF: 538.997.505-78), INCORSEL INDUSTRIA COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 13.034.764/0001-40, ENIVALDO BATISTA ANDRADE - CPF: 723.191.605-82, Terceiro Interessado L. CRISPIM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 17.838.382/0001-20. Pelo presente fica(m) notificado(s): INCORSEL INDUSTRIA COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 13.034.764/0001-40, ENIVALDO BATISTA ANDRADE - CPF: 723.191.605-82, Terceiro Interessado L. CRISPIM CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 17.838.382/0001-20, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.08.2019 e 23.08.2019, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum Rua Juiz Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama - RJ, do bem penhorado: 1) Lote de terras de nº 58, da gleba “D”, do loteamento denominado “Cidade Atlântica Araruama”, de frente para a Rua Bacuri (Antiga Rua B, conforme Av-4 da matricula 3723-A), situado em Praia Seca, zona urbana do 1º Distrito de Araruama, RJ, com área de 360,00m², medindo 12,00m de frente que faz para a Rua B, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 30 e 30,00m de frente a fundos, de ambos os lados, delimitando-se pelo lado direito com o lote nº 59 e pelo lado esquerdo com o lote nº 57, todos da mesma quadra e componentes do referido loteamento, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 3723-A, data 21.03.1977, do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama, cadastrado na Prefeitura Municipal de Araruama sob o nº 63059. No local encontra-se um terreno baldio; 2) Lote de terras de nº 30, da gleba “D”, do loteamento denominado “Cidade Atlântica Araruama” de frente para a Rua Buriti (Antiga Rua A, conforme Av-4 da matricula 7.626-A), situado em Praia Seca, zona urbana do 1º Distrito de Araruama, com área de 360,00m², medindo 12,00m de frente que faz para a Rua A, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 58 e 30,00m de frente a fundos, de ambos os lados, delimitando-se pelo lado direito com o lote nº 29 e pelo lado esquerdo com o lote nº 31, todos da mesma Gleba e componentes do referido loteamento, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 7.626-A, data 29.06.1978, do Serviço Notarial e Registral do 2º Oficio de Araruama. No local encontra-se um terreno baldio. No local encontra-se um terreno baldio. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.