Condomínio Portogalo, Lote de terreno nº 22-B

Publicado em: 07/10/2019 15:15

No Endereço: https://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/editais/angra-0811-a-1511-e-1511-a-2211-som-elet-473625/6085

001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista NADIA MACHADO COSTA - CPF: 036.292.837-13 (Adv. Paulo Cesar De Mattos Goncalves Cruz - OAB: RJ58578, Carmelia De Mattos Gonçalves Cruz - OAB: RJ56668 - CPF: 706.791.857-04) move a S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.383.301/0001-02, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 35.849.926/0001-30, PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 33.014.531/0001-92, R Y A C IMOBILIARIA - EIRELI - CNPJ: 11.217.805/0001-08, BJ TEXTIL S/A - CNPJ: 29.762.754/0001-60, RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES - CPF: 061.871.377-87, ANA CHRISTINA URBAN GONCALVES PEREIRA DE SOUZA - CPF: 425.435.687-00 (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB: RJ102497 - CPF: 008.522.987-30), GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO, Proc n. CartPrec 0011747-31.2015.5.01.0401, na forma abaixo. O DOUTOR CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00 hs. do dia 08 de novembro do ano de 2019, prosseguindo-se ininterruptamente até os 15 dias do mês de novembro de 2019, encerrando-se às 10:00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 10:01hs do dia 15 do mês de novembro do ano de 2019 e se prorrogará até os 22 dias do mês de novembro do ano de 2019 às 10:00hs. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior a 50% do valor da avaliação, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: denominado Lote 22-B, oriundo do desmembramento do Lote 22, que foi desmembrado da área remanescente da Gleba L, do Condomínio Portogalo, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, o qual possui as seguintes medidas e confrontações: frente para a Estrada existente 51,00m, lateral direita para a Estrada existente 24,00m, lateral esquerda em dois segmentos de 41,00m e 14,50m, com área total de 1.162,00m², não há área construída, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 4101 do 2º Oficio de Justiça de Angra dos Reis, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como AV-5 e R-6 nestes autos; R-7 processo 0011744-76.2015.5.01.0401 (1ª VT de Angra dos Reis). Cientes da decisão de 08 de março de 2016 no processo 0234700-67.2009.5.01.0222 (ID 4f14b8e nos autos 0011747-31.2015.5.01.0401) que declarou fraude à execução. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. 001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011747-31.2015.5.01.0401 - Rte. NADIA MACHADO COSTA - CPF: 036.292.837-13 (Adv. Paulo Cesar De Mattos Goncalves Cruz - OAB: RJ58578, Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB: RJ56668 - CPF: 706.791.857-04) Rdo. S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.383.301/0001-02, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 35.849.926/0001-30, PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 33.014.531/0001-92, R Y A C IMOBILIARIA - EIRELI - CNPJ: 11.217.805/0001-08, BJ TEXTIL S/A - CNPJ: 29.762.754/0001-60, RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONCALVES - CPF: 061.871.377-87, ANA CHRISTINA URBAN GONCALVES PEREIRA DE SOUZA - CPF: 425.435.687-00 (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB: RJ102497 - CPF: 008.522.987-30), GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO. Pelo presente fica(m) notificado(s): GEONICIO ANTONIO ARNOUD - CPF: 551.145.807-44, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 992.530.117-34, PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 066.649.358-80, CLAUDIA KURTZ DE SOUSA GONCALVES - CPF: 376.152.977-53, ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT - CPF: 037.436.698-54, ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 885.240.607-78, MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT - CPF: 420.067.168-91, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES - CPF: 009.189.897-87, BRUNO JOSE DE SOUSA GONCALVES - CPF: 008.847.667-72, SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 033.204.997-34, JOSE ANTONIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 012.443.027-91, PEDRO PAULO B PEREIRA DE SOUZA - CPF: 383.149.407-04, WADSON LAMAS - CPF: 011.381.547-68, Terceiro Interessado HÉLIO FERREIRA DUARTE, Terceiro Interessado 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE ANGRA DOS REIS, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO PORTOGALO, para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 08.11.2019 a 22.11.2019, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Jucerja 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 508, Centro, Rio de Janeiro/RJ, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: denominado Lote 22-B, oriundo do desmembramento do Lote 22, que foi desmembrado da área remanescente da Gleba L, do Condomínio Portogalo, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, o qual possui as seguintes medidas e confrontações: frente para a Estrada existente 51,00m, lateral direita para a Estrada existente 24,00m, lateral esquerda em dois segmentos de 41,00m e 14,50m, com área total de 1.162,00m², não há área construída. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.